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CADERNO DE REVISÃO • AV2

Processo Civil III

Sistema recursal: princípios, cabimento, admissibilidade e controle das decisões.

6 TEMAS 1 percurso de estudo
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Videoaula de revisão

01 / ASSISTA
Revisão Processo Civil III — AV2Sistema recursal · vídeo original no HeyGen

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Descrição do vídeo — revisão AV2

Revisão dos seis eixos do sistema recursal: princípios, agravo de instrumento, apelação e preparo, agravo interno, mandado de segurança e recurso extraordinário.

Formato anunciado na aula: 10 questões na prova, sendo 5 objetivas e 5 dissertativas. O quiz desta página é um treino complementar de 12 questões objetivas.

Ressalvas para estudar com precisão

O estudo e o quiz abaixo incluem as regras de regularização do preparo (art. 1.007), as exceções ao depósito da multa (art. 1.021, §5º) e a condição do art. 1.025 para prequestionamento. A aula cita o dia 25 para a prova e o dia 26 ao encerrar: confirme a data com o professor.

Fontes e referências para a revisão

Estudo orientado

02 / COMPREENDA
01 / ENGENHARIA REVERSA DO CASO

Princípios recursais

Qual princípio resolve o problema?

QUANDO SE APLICA

Ao escolher e fundamentar o recurso.

ONDE SE APLICA

Na impugnação das decisões judiciais.

CONCEITO E PROCEDIMENTO

Taxatividade: recursos previstos em lei. Unirrecorribilidade: em regra, um recurso por decisão. Fungibilidade: dúvida objetiva, ausência de erro grosseiro e tempestividade. Dialeticidade: impugnar os fundamentos. Voluntariedade: recorrer é faculdade.

Veja no caso concreto

Somente o réu recorre para reduzir a condenação. Em regra, o tribunal não pode aumentá-la em prejuízo do único recorrente.

PARA A PROVA

Reformatio in pejus protege o recorrente único; não é sinônimo de voluntariedade.

Atenção à precisão jurídica

A unirrecorribilidade comporta particularidades: capítulos constitucionais e federais podem exigir RE e REsp. A fungibilidade não corrige qualquer escolha equivocada.

Mapa mental estruturado

03 / CONECTE
⚖ PROCESSO CIVIL IIISISTEMA RECURSAL • AV2

Escolher a impugnação

Princípios

Qual princípio resolve o problema?

  • Taxatividade: recursos previstos em lei. Unirrecorribilidade: em regra, um recurso por decisão. Fungibilidade: dúvida objetiva, ausência de erro grosseiro e tempestividade. Dialeticidade: impugnar os fundamentos. Voluntariedade: recorrer é faculdade.
  • Base legal: 994, 996, 999, 1.010 II–III
Agravo de instrumento

Esperar a apelação tornaria o exame inútil?

  • O rol é de taxatividade mitigada. Fora das hipóteses expressas, exige urgência decorrente da inutilidade do exame apenas na apelação. Questões não agraváveis podem ser retomadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões.
  • Base legal: 1.009 §§1º–2º, 1.015–1.019

Recorrer e revisar

Apelação e preparo

Quem verifica se a apelação pode ser conhecida?

  • O juízo de origem recebe a apelação, abre contrarrazões em 15 dias e remete os autos sem juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º). A apelação tem efeito suspensivo como regra, ressalvadas as exceções do art. 1.012, §1º.
  • Base legal: 1.007, 1.009–1.012
Agravo interno

A decisão foi proferida pelo relator sozinho?

  • Prazo geral: 15 dias úteis. Impugne especificamente os fundamentos. O agravado é ouvido; se não houver retratação, o relator leva o recurso ao colegiado. A rejeição não pode se limitar à reprodução dos fundamentos agravados.
  • Base legal: 219, 1.003 §5º, 1.021

Controle excepcional

Mandado de segurança

Existe excepcionalidade e falta de via adequada?

  • É ação constitucional autônoma, não recurso. A Súmula 267/STF impede seu uso como substituto de recurso ou correição; a Súmula 268/STF veda a impugnação de decisão transitada em julgado.
  • Base legal: 995 parágrafo único; Lei 12.016/2009, arts. 1º e 5º
Recurso extraordinário

Há questão constitucional apta a chegar ao STF?

  • Hipóteses: contrariar a Constituição; declarar inconstitucional tratado ou lei federal; validar lei ou ato local contestado perante a Constituição; validar lei local contestada perante lei federal.
  • Base legal: 1.025, 1.029–1.035; CF, art. 102 III e §3º
Conecte os institutos: os princípios orientam a escolha; interlocutória pode admitir agravo de instrumento; sentença, apelação; decisão do relator, agravo interno. O mandado de segurança é excepcional e o RE exige questão constitucional e repercussão geral.
04 / TESTE SEU CONHECIMENTO

Agora, coloque o raciocínio em prática.

12 questões contextualizadas. 10 pontos por acerto.
Ao concluir, receba a correção comentada e a base legal.

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